O novo programa “Casa Verde e Amarela”, lançado no governo Bolsonaro em substituição ao programa “Minha Casa Minha Vida” através da Medida Provisória 996/2020 teve a votação prorrogada por 60 dias para que se torne lei definitiva.
A votação deveria ter ocorrido no dia 24 de outubro, porém o senador Davi Alcolumbre, presidente do senado, decidiu estender a validade da MP no dia 26 de outubro, validando a MP até o dia 26 de dezembro.
Durante este período a medida provisória não poderá receber novas emendas parlamentares, que já chegaram ao impressionante número de 547. Essa decisão deve agilizar para que o programa se torne lei até o fim de 2020, pois devido a pandemia, as MPs passaram a ser analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, sem a necessidade de enfrentar as comissões.
O novo programa visa ampliar o acesso ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária, substituindo o antigo Minha Casa Minha Vida, com a meta de beneficiar 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Essa substituição conseguirá ampliar a quantidade de residências em 350 mil unidades.
Atualmente, o público alvo do programa envolve famílias com até 7 mil reais de renda mensal em áreas urbanas e até 84 mil reais em áreas rurais, sendo os subsídios disponíveis para famílias com renda de até 4 mil reais mensais.
Além das áreas contempladas anteriormente, o programa deverá prever ações focadas na reforma e melhoria de imóveis, além da retomada de obras paralisadas. Também deverão ser viabilizadas a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para famílias de menor renda.
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Os recursos serão provenientes do FGTS (R$ 25 bilhões) e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ( R$ 500 milhões). A estimativa é que sejam gerados até 2,3 milhões de novos empregos diretos, indiretos ou induzidos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.
As faixas de renda do antigo MCMV também foram modificadas, agora são organizadas em 3 grupos no Casa Verde e Amarela, segundo tabela abaixo:
Grupo 1: Renda até R$ 2 mil, com acesso à financiamento, compra subsidiada, regularização fundiária e melhoria habitacional.
Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil, financiamento com taxas um pouco superiores ao grupo 1 e regularização fundiária.
Grupo 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, com acesso aos mesmos benefícios do grupo 2.
Uma grande novidade neste “novo” programa é a renegociação de dívida dos recebedores da antiga faixa 1 do MCMV, com renda até 1,8 mil reais mensais. A inadimplência no programa chega a 40%, em especial nas famílias com menor renda. O mutirão de renegociação deve ser organizado após o fim da pandemia do Corona Vírus.
